Os vereadores aprovaram em primeira votação na tarde desta terça-feira, 22, o projeto de lei nº 19/07 de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz (NAEMC) e a destinação de recursos para cobrir despesas com o mesmo.

Na celebração de convênio com a entidade  o Poder Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.851 mil, que será  destinado a cobrir despesas com os projetos realizados pelo núcleo. O NAEMC tem como objetivo socializar os portadoras de necessidades especiais, na condição de abandono social, além de oferecer atendimentos médicos, pedagógicos, psicológicos, dentre outros.

O projeto de lei nº 46/07 que celebra convênio com a Associação Ação Social pela Vida foi aprovado em segunda votação por unanimidade. A entidade receberá um repasse no valor de R$ 36 mil e o recurso será destinado a cobrir despesas com projetos desenvolvidos pela a associação, no desenvolvimento de atividades de profissionalização, reabilitação social, capacitação e apoio a jovens e adultos na inserção social, bem como aos portadores de necessidades especiais. 

Suplementação -

Os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei n° 42/07 de autoria do executivo que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 129 mil, para adequar despesas a serem realizadas pelo Executivo. Este valor será obtido por dotações anuladas de áreas como a Secretaria da Fazenda e Educação, assim como esporte e lazer e os recursos serão gastos também em secretarias municipais como de lazer, obras públicas, entre outras.

No projeto consta justificativas que tais dotações irão servir para cumprir pagamento de horas extras de servidores na área de habitação, custear viagens de servidores do departamento de esportes e permitir a contratação de estagiário para acompanhamento das atividades culturais.

Ainda de autoria do executivo, foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 43/07 que prevê abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 269 mil. A verba será obtida através de dotações anuladas da Secretaria Municipal de Ação Social e parte da dotação será destinada à Secretaria Municipal de Planejamento, e retornando também a Secretaria de Ação Social.