Projeto que previa verba a entidades entra em diligência a pedidos de duas Comissões
Publicada em 29/06/2007 19:08
As Comissões de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas e de Direitos Humanos e Cidadania pediram diligência no projeto de lei nº. 67/07, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de recursos financeiros, através de subvenção social a nove entidades do município. O pedido de diligência foi feito durante reunião ordinária, realizada hoje, 29 na Câmara, com o propósito de devolver ao Executivo, a proposta de projeto de lei. Mas, conforme o presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB) a subvenção para as entidades será votada o mais rápido possível.
O repasse total proposto é de R$ 300 mil, que será efetuado mediante convênio realizado entre a Prefeitura e as entidades e também será submetido à fiscalização do Poder Público, para verificar o cumprimento das metas dos projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). As entidades beneficiadas são:
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua receberá R$ 25 mil; Movimento de Crianças e Adolescentes