Vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga irão se reunir, na próxima segunda-feira, dia 22, para votarem em reunião ordinária, 13 projetos de Lei, 1 de resolução, 3 substitutos e quatro vetos do Executivo. Com esta pauta, os parlamentares começam as reuniões ordinárias do mês de setembro.

Dentre os vetos, passarão pela análise dos veradores, os vetos ao projeto de Lei que institui o Dia da Diocese, de autoria da vereadora Elma Guidine(PDT) e o veto ao projeto de Lei do vereador Eli Rodrigues(PH/S) que dispõe sobre a afixação de placa ou cartaz de orientação educativa nos estabelecimentos de atendimento ao público. Conforme o Executivo, o primeiro fere a liberdade de religião, uma vez que seria um dia direcionado a religião católica e o segundo onera custos para o Poder Executivo.

Acesso Cidadão - Um projeto que vem sendo bastante esperado é o 53/03, de autoria do vereador Sebastião Guedes(PT), que cria o programa Acesso Cidadão aos portadores de deficiência física, mental, visual e surdo mudo, bem como os idosos, que passarão a ter gratuidade nos transportes coletivos municipais, mediante preenchimento de requisitos como, por exemplo, serem residentes e eleitores de Ipatinga e ainda, ganharem no máximo, 3 salários mínimos.

O projeto vem sendo acompanhado por entidades representativas dos portadores, como a Loucos por Você, entre outras. Segundo relataram em audiência pública na Câmara sobre o tema,os portadres temem que o projeto, que segue agora para a segunda discussão, votação e redação final, venha a ser barrado pelo chefe do Executivo.

Outro projeto que segue para a segunda discussão e votação é o que dispõe da proibição de aplicação de tatuagens, pircings e similares em menores de 18 anos de idade. O projeto é do vereador peemedebista Lázaro Idino.

Outros três projetos da área de saúde entram na pauta. Ambos da vereadora Elma Guidine(PDT), o projeto 60/03 dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas públicas municipais realizarem exames médicos nos alunos, antes que frequentem aulas práticas de educação física, os exames deverão ser anuais e analisar a capacidade respiratória e cardiovascular.

Já o 61/03 institui o programa municipal Mãe Canguru que tem como objetivo prioritário orientar mães, médicos e outros profissionais responsáveis por procedimentos envolvendo recém-nascidos. E, finalmente o 59/03 dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de esterilizador em estabelecimentos de prestação de serviços diretamente às pessoas em salões de beleza, manicure, barbearias, casas de massagens e estética.