Seguindo o período extraordinário, os parlamentares voltaram a apreciar os mesmos projetos apreciados ontem, 08, e aprovaram em segunda votação e redação final as proposições da Ordem do Dia. Dentre as propostas estavam a celebração de convênio com o Ipê Recanto Clube, para cobrir despesas com o projeto do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, assim como a destinação de recursos para entidade Associação Nosso Guri e a Associação de Portadores de Deficiência de Ipatinga (ADEFI).

Estas celebrações de convênio entre o Executivo e as entidades são feitas mediantes declaração de entidade pública que ocorrem através de pedido feito à Câmara. Uma vez aprovadas, as entidades podem receber verbas públicas, mediante convênios e executarem projetos. Os vereadores vêm votando este tipo de projeto com a aprovação de parecer de constitucionalidade emitido pela Comissão de Constituição e Justiça. Já a prestação de contas destes valores recebidos do erário público é feita entre as entidades e o Executivo municipal.

Os vereadores podem fiscalizar a prestação destes serviços e têm feito este tipo de trabalho, tanto é assim, que Lene Teixeira (PT) tem pedido muitas explicações de várias entidades e está sempre as acompanhando. Nardyello Rocha (PMDB) ontem, em uso da Tribuna, também deixou claro a responsabilidade de fiscalizar projetos como o aprovado Vem Crescer Comigo,