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Vereadores não aprovam lei que reduziria espaço entre postos de combustíveis


Publicada em 20/09/2007 19:36

Donos de postos de combustíveis de Ipatinga elogiaram os vereadores, hoje, 20, durante a reunião ordinária, devido à votação do projeto de lei 90/07, que foi arquivada porque seu parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara o declarou inconstitucional. Como o parecer foi mantido, a matéria proposta em lei, é automaticamente arquivada.

A proposta alteraria a lei1938, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre a construção e funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes, que disciplina a distância de 300 metros de um posto de combustível para outro, assim como a mesma distância para igrejas, escolas, e locais que aglomeram muitas pessoas.

Nardyello Rocha (PMDB) embora só vote em caso de empate, devido ser presidente da Casa, usou a Tribuna e declarou que, caso houvesse empate, seu voto seria a favor da inconstitucionalidade, porque

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