Proibição de venda de álcool a menores agora é lei. Executivo sancionará projeto nos próximos dias
Publicada em 20/09/2007 19:55
Aprovada com duas emendas, amplamente debatido e considerado pelos vereadores de extrema importância, visto a unanimidade da aprovação, o projeto de lei 92/07, que dispõe sobre à venda de bebidas alcoólicas e de desestimulo ao seu consumo por crianças e adolescentes em Ipatinga.
A lei, já existente em esfera federal, ganha no município, um reforço, já que disciplina autuações a quem desrespeitar e continuar vendendo álcool a menores. A proposta ainda vai mais longe, já que estabelece multa no valor de R$ 1.200 reais, na primeira autuação, com valor dobrado na segunda autuação, e até mesmo, perda de alvará, caso o local insista em não cumprir a lei aprovada.
Além da perda de alvará, a administração municipal deverá comunicar o fato ao Ministério Público e Conselho Tutelar para as providências pertinentes.
A lei, de autoria do presidente da Câmara, Nardyello Rocha (PMDB), ainda estabelece a criação de semana de combate ao uso,