Agora Ipatinga possui um Conselho Municipal para tratar das questões dos portadores de deficiência. O projeto de lei n° 108/07, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação com doze votos favoráveis na reunião desta quinta-feira, 20, no plenário da Câmara.

Além da criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDI) o projeto ainda implanta um Fundo Municipal para esse Conselho. O objetivo deste projeto é promover maior representatividade dos portadores junto à sociedade civil e nos governos municipais, estaduais e federais.

As atribuições do CMDI são: propor diretrizes e prioridades para a execução das políticas públicas dos deficientes, assessorar e acompanhar a execução de políticas de interesse do público alvo do conselho e ainda opinar e apreciar sobre a proposta orçamentária municipal de atendimento aos portadores.

O projeto volta a pauta de votação nesta sexta-feira, 21, quando será votado em 2º discussão e redação final pelos vereadores.