Foi aprovado em 2ª discussão, votação e Redação Final por unanimidade, o projeto de Lei 116/07, que autoriza o Executivo Municipal de abrir crédito adicional Suplementar até o valor de R$ 3.309.000,00(três milhões e trezentos e nove mil reais), para adequação da previsão orçamentária à programação de despesas a serem realizadas pelo Executivo.

 

Conforme o projeto, as aplicações dos recursos serão disponibilizadas para a alimentação escolar, Manutenção do Serviço de Transporte-SMAS, Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone; dentre outros. A justificativa dada no projeto é promover a readequação de dotações no orçamento vigente, visando garantir o cumprimento de obrigações e melhor apropriação de despesas.

 

Outras aplicações de recursos foram disponibilizadas para a área de saúde como para a manutenção do Hospital Municipal, Atenção a Saúde Bucal, Coordenação Municipal de Saúde, Farmácia Básica Garantida dentre outros.

 

A votação ocorreu em Plenário nesta sexta-feira, 21, seguindo o período ordinário.

 

 

Mais verba para a Cultura - A Câmara aprovou também em 2ª discussão, votação e Redação Final o projeto de Lei 107/07 que autoriza o município a proceder o repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura. Os repasses financeiros totalizam R$ 250 mil reais.

 

Serão 18 projetos culturais beneficiados dentre eles; a Estação Memória, Oficina de Brinquedos Pedagógicos, o 7º Encontro Nacional e 23º Batizado de Capoeira, dentre outros.

 

Segundo o Líder de Governo Célio Aleixo (PPS),