A Câmara recebeu, no último dia 28, o Projeto de Lei nº 122/07, que dispõe do Orçamento do município para o exercício de 2008. O projeto está aguardando agora os pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças; Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira.

O valor a ser apreciado pelos vereadores é de R$ 480.907 milhões. Deste total, R$17.970 milhões serão repassados ao Legislativo. O orçamento dá conta que a maior parte do orçamento está destinada a Secretaria de Saúde que terá recursos da ordem de R$148 milhões. Já a Controladoria Geral receberá o menor valor: R$716 mil reais.

Do total previsto no orçamento, o Executivo poderá remanejar recursos até o limite de 20% do que está relacionado em suas despesas, conforme determina a lei aprovada. Assim, para cada remanejamento, a Prefeitura deverá comunicar à Câmara toda vez que for redirecionar recursos de uma secretaria para outra.

O município reservou para a Secretaria de Obras, algo em torno de R$ 78 milhões. A educação fica com R$ quase 69 milhões, e a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, está com o menor orçamento, R$ 43 milhões. Todos os números, Secretaria por Secretaria da administração pública estão citados no projeto elaborado pelo Executivo, em um volumoso encarte de 418 páginas.

Pelo cronograma do Orçamento, a tramitação prevê a primeira discussão em plenário com data fixada para até 20 de novembro, data da primeira sessão ordinária dos vereadores nesse mês. Para os vereadores Célio Aleixo, (PPS), que é líder de governo e Zé Fernandes (PSB), 1º secretário da Câmara,