Câmara apreciará projeto que extingue procriação da raça Pit Bull
Publicada em 19/10/2007 16:13
Na reunião ordinária da próxima segunda-feira, 22, será apreciado pelos vereadores o projeto de lei nº 119/07 de autoria do Executivo que proíbe o comércio e a reprodução de cães da raça pit bull, ou dela derivada, em Ipatinga. O projeto foi distribuído para as comissões de Legislação, Justiça e Redação e Saúde Pública que emitiram parecer favorável à matéria.
De acordo com a proposição, os proprietários de pit bulls terão que esterilizar seus cães até quatro meses após o nascimento. Para comprovarem a esterilização e a atualização correta das vacinas, os donos ficam obrigados a registrarem seus animais no órgão Municipal competente.
Na proposta da prefeitura, menores de idade poderão ser proibidos de conduzirem os cães pelas ruas. Os pit bulls só poderão ser conduzidos e transportados em locais públicos se estiverem utilizando guia com enforcador, mordaça ou focinheira.
Segundo a justificativa do projeto, o Executivo pretende