Projeto que prevê extinção de cães da raça pit bull foi aprovado. Amanhã volta à pauta com emendas
Publicada em 23/10/2007 17:04
Depois de ser vistado na reunião de ontem, 22, o projeto que proíbe o comércio e a reprodução de cães da raça pit bull, e de raças derivadas, em Ipatinga, voltou para a pauta de votação na reunião de hoje, 23, e foi aprovado em primeiro turno por unanimidade pelos vereadores.
Na reunião da última segunda-feira, a matéria foi retirada da pauta da ordem do dia através de um pedido da vereadora Lene Teixeira (PT). A petista pediu um prazo de 24 horas para que pudesse elaborar algumas emendas que complementam o 11º artigo da proposta de autoria do Executivo.
A primeira emenda da vereadora adiciona ao 11º artigo do projeto de lei quatro novos parágrafos que esclarecem como será a aplicação da lei em relação às outras raças de cães consideradas perigosas. Lene propõe que a análise comportamental de outras raças também perigosas seja realizada por veterinários do Setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde. Além disso, fica o setor de Vigilância Epidemiológica e Controle de Zoonozes responsável pela emissão e divulgação em toda a imprensa regional do reconhecimento e declaração de que essas demais raças representam perigo à sociedade.
Em sua segunda emenda a petista modifica o 10º artigo da matéria que poderá ter a seguinte redação: