Os vereadores aprovaram hoje, 20, por unanimidade, o Projeto de Lei nº122/07 do Executivo, que trata da proposta orçamentária do Município de Ipatinga para o exercício financeiro de 2008. A proposição foi protocolada pela Prefeitura mês passado e estava à disposição dos legisladores para estudo, entrando na pauta de votação desta tarde.

Este Projeto de Lei Orçamentária é um demonstrativo sintético da atual situação econômica e financeira do Município. No projeto há quadros e gráficos comparativos das diferentes formas de classificação das despesas e o detalhamento das contas dos Poderes Legislativo e Executivo. Estima-se que os valores a serem destinados ao município no ano de 2008, sejam de R$ 480.907.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões novecentos e sete mil reais).

Parte da receita é proveniente de recursos do Estado, da União e da arrecadação de tributos; relembrando que nenhuma despesa pública pode ser realizada sem constar no Orçamento. Os vereadores analisaram na programação do Orçamento de 2008, todos os percentuais constitucionais de educação e saúde, que são limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e entenderam que o Orçamento apresentado atendeu aos pré-requisitos. Porém, a bancada petista fez uma ressalva.

Segundo Agnaldo Bicalho (PT) duas emendas serão apreciadas na próxima votação.