Programa do Governo Federal o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que nasceu para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Através do Bolsa Família, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas. O Bolsa Família destina recursos às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 120 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.

No intuito de minimizar as desigualdades sociais, foi apreciado pelo Legislativo o Projeto de lei 131/07 do Executivo que visa a criação do