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Veto a nome de praça no Cariru é derrubado pelos vereadores


Publicada em 21/11/2007 17:28

Outro veto do Executivo derrubado pelos vereadores foi o do projeto de lei n°113/07, de autoria do vereador Lauto Botelho (PMDB), que dá nova denominação à praça localizada no bairro Cariru.

Segundo justificativa do veto total emitido pelo Executivo à praça Brasil, situada entre as ruas Uruguai, Chile, Iugoslávia e Mônaco, esta Praça não pode ter seu nome alterado para Alberto Maciel Soares, pois; de acordo com a Lei Municipal 2.343 de 21 de Agosto de 2007 uma via pública só pode ter sua denominação trocada uma única vez.

Mas um parecer emitido pela Assessoria Técnica da Câmara informou que praça não pode ser considerada via pública. Com base na Lei n°9.503/07 do Código de Trânsito Brasileiro, que em seu artigo 2° estabelece

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