Legislativo aprova abertura de crédito
Publicada em 26/11/2007 17:34
A Câmara autorizou a liberação de um montante no valor de quase R$ 660 mil para que o Executivo possa adequar o orçamento de 2007 e executar as suas despesas. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na tarde de hoje, 26, com onze votos favoráveis.
Com a aprovação da matéria, o Executivo fica autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 660.500,00. Ou seja, essa verba será anulada de algumas secretarias como, Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, para ser remanejada para a Secretaria Municipal de Educação e alguns departamentos da Secretaria de Obras.
Para o Executivo remanejar verbas dentro de suas secretarias, ele deve pedir autorização aos legisladores, para que eles possam acompanhar como os recursos serão aplicados. O Crédito Adicional Especial e o Suplementar não mudam o valor total dos gastos, apenas anulam verbas de uma secretaria para que sejam remanejadas para outra.