MP perde liminar que solicitava diminuição de subsídio dos vereadores
Publicada em 12/12/2007 16:39
O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, se pronunciou nesta terça feira, 11, sobre um release recebido pela Imprensa, enviado pela assessoria de Imprensa do Ministério Publico (MP), na semana passada. O teor do documento diz respeito a uma decisão tomada pela 7º Promotoria de Justiça de Ipatinga, com atribuição de Defesa do Patrimônio Público e Social, que ajuizou ação civil pública contra a Câmara, seus atuais e ex-vereadores postulando que a instituição diminua o subsídio dos vereadores para R$ 4.500 (quatro mil e quinhentos reais).
A Ação do Ministério Público pede retroação de salário baseando-se numa portaria 1.630 de 1998, que foi assinada no meio de uma legislatura. A Solicitação do MP é que de 2005 até hoje, haja devolução dos valores pagos acima de R$ 4.500,00.
Até hoje, 12, a Câmara não foi notificada oficialmente em relação ao processo. A instituição tomou conhecimento de tal ação, devido às solicitações de perguntas feitas pela Imprensa regional, que recebeu release e o repassou a Casa. No entanto, uma decisão tomada pelo juiz da Vara da Fazenda, Fábio Torres, de negar liminar ao MP, levou o presidente da Câmara a se pronunciar.
O MP pede retorno do antigo subsídio aos atuais vereadores e cita inclusive, os ex-vereadores Crispim Elias, afastado da instituição e Rosângela Reis, que hoje é deputada estadual.