O projeto de lei que prevê desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas que aderirem ao Programa Qualifica Ipatinga foi aprovado na tarde de quinta-feira, 20, em segunda votação com onze votos favoráveis. De iniciativa da Prefeitura Municipal, a Lei vai estimular as empresas a contratarem profissionais oriundos dos cursos profissionalizantes do programa. O desconto é proporcional ao número de funcionários contratados da empresa.

Uma emenda proposta pela vereadora Lene Teixeira (PT) acrescentava ao projeto que as empresas beneficiadas com o desconto deveriam apresentar as certidões negativas de débitos Federal, Estadual e Municipal quando da requisição do desconto. Por outro lado, os vereadores da base governista foram contrários à emenda, ficando a votação com 8 votos contrários e 3 favoráveis.

Outro projeto também aprovado em segunda votação foi o da redução da contribuição do Município de Ipatinga à Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Aço (AMVA). De autoria do Executivo, o projeto de lei 150/07 foi aprovado com onze votos favoráveis. O repasse à entidade sofreu uma corte de 50%, e no Orçamento do ano de 2008 a verba para a entidade será de R$ 174 mil.

A reunião desta sexta-feira, 21, será realizada às 9h, quando novos projetos de lei também estarão sendo analisados pelos vereadores.