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Câmara acata liminar judicial e anuncia redução de subsídio


Publicada em 20/12/2007 17:47

A Câmara irá reduzir o subsídio dos vereadores, no próximo pagamento de janeiro de 2008, tendo em vista que o subsídio de dezembro já foi pago no último dia 15. A medida foi tomada pelo presidente do Legislativo, Nardyello Rocha (PMDB) em virtude de respeitar uma liminar impetrada pelo Poder Judiciário, que solicitou a suspensão dos efeitos da lei 2.332 de 27 de julho de 2007, que previa reajuste dos índices percentuais do subsídio dos parlamentares, baseando-se no Índice Nacional de Preços do Consumidor, (INPC), que é o único índice aceitado pelo Tribunal de Contas.

Conforme explicou o presidente, a Câmara tem agora, 10 dias para recorrer da Liminar que pede suspensão dos atuais subsídios, e cada parlamentar, incluindo os que não estão atualmente no Legislativo, mas que estiveram entre 2005, como a deputada Rosângela Reis e o ex-vereador Crispim Elias, terão que fazer suas defesas, em separado.

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