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Câmara libera R$ 17 mil para entidade de Educação.


Publicada em 03/04/2008 16:21

Foi votada na Câmara, uma proposta do Executivo, de nº 37/08 que destina recursos para a Caixa Escolar Herbert de Souza. Com base na legalidade da Lei Municipal nº 2.403, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre transferências voluntárias e a destinação de recursos para entidades privadas a título de contribuições e auxílios, a Prefeitura disponibilizará recursos no valor de R$ 17.454,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) para a Caixa Escolar Herbert de Souza.

A Caixa Escolar tem como função básica administrar os recursos financeiros das escolas, oriundos da União, estados e municípios. Se uma escola necessitar de reparos, pequenas reformas, por exemplo, um vidro que acidentalmente foi quebrado ou portas danificadas dentre outros, o diretor (a) da entidade, que é considerada de subvenção social, poderá, através de uma solicitação, receber apoio financeiro do Caixa Escolar Herbert de Souza.

Segundo o Vereador José Fernandes (PSB),

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