Lei favorece famílias de desaparecidos de Ipatinga
Publicada em 13/05/2004 15:40
Foi aprovado por unanimidade em reunião extraordinária, nesta quinta-feira, na Câmara de Ipatinga, o projeto de Lei nº 13/04 de autoria do vereador Nardyello Rocha (PL), que obriga o poder Executivo a veicular nas guias de IPTU e multas de infração de trânsito do município, fotografias de moradores desaparecidos desta Cidade. Segundo o vereador, o projeto aprovado, que tem função semelhante ao projeto estadual já em vigor, utilizando as contas de água da Copasa, trás benefícios importantíssimos e mais eficazes para os moradores de Ipatinga. A realidade é que a Lei estadual é aberta a todo estado e já existe hoje milhares de famílias, inclusive de nosso município, angustiadas e aguardando na fila pela publicação de fotos de parentes ou amigos desaparecidos. Conforme Nardyello Rocha, a Lei municipal, ora aprovada, beneficiará exclusiva ou prioritariamente os moradores de Ipatinga, levando ainda em conta que, segundo dados estatísticos da Prefeitura Municipal, grande parte das multas de trânsito aplicadas em nossa cidade são de infratores de outras cidades e estados. Tal fato faz com que as fotos dos desaparecidos do município transponha não só fronteiras municipais como estaduais, tornando-se então mais eficaz do que a própria Lei estadual, que é utilizada em contas de água que veiculam somente dentro do nosso estado.
A lei já aprovada, que agora aguarda somente a sanção municipal define ainda que as solicitações de divulgação das fotos deverão ser feitas junto à Secretaria municipal de Governo e Ação Social, contendo o nome, filiação, endereço e telefone de contato, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Nardyello afirmou ainda, baseado na Lei, que as despesas ocorrerão por conta da dotação do Fundo Municipal de Assistência Social sem gerar custos para as famílias dos desaparecidos. "Foi uma grande vitória social para os munícipes de nossa cidade, indiferente de idade ou classe", comemorou o vereador do PL.