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Prefeitura é autorizada a financiar R$ 6,2 milhões do BID


Publicada em 23/04/2008 17:08

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) irá emprestar, sob titulo de financiamento, R$ 6.2 milhões, para que a Prefeitura invista na melhoria da gestão pública. O recurso faz parte do Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos municípios brasileiros (PNAFM), do Governo Federal.
Este recurso foi aprovado pela Câmara, em duas votações, sob forma de projeto de lei e a verba virá ao município, via Caixa Econômica Federal.

Este financiamento foi permitido porque não está sendo contratado em período impedido por lei, ou seja, até 180 dias antes do término da eleição do Prefeito. Conforme parecer do projeto, este programa visa desenvolver a melhoria da gestão pública, e servirá para aquisição de equipamentos ergonomicamente corretos, melhoria da gestão energética do município, compra de programas de revisão de procedimentos voltados à prestação de serviços do cidadão.

Racionalizar e otimizar sistemas de controle e geração de informações para metas da administração também são itens citados no projeto. Este montante também será utilizado no âmbito da modernização fiscal do município, já que servirá para investimento em cadastro técnico a fim de aumentar a base de contribuição e a tomada de decisão administrativa fundamentadas em dados mais precisos dos contribuintes. 

Com esta aprovação, a Prefeitura prova que está em dias com o Governo Federal, prova disto é que no final do ano passado, também teve empréstimo autorizado com o Fonplata (Banco do Mercosul), de mais de R$ 400 milhões. O Fonplata ainda não liberou este recurso.

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