Proposta prevê aumento de número de vereadores e diminuição de verba: Equação trará desequilíbrio

O presidente da Câmara Nardyello Rocha (PMDB), concedeu entrevista coletiva na tarde de hoje (29), para discutir os impactos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que cria 8.043 novas vagas de vereadores em todo o Brasil. A votação na Câmara dos Deputados já foi concluída e a proposta segue agora para o Senado Federal, onde também tem que passar por dois turnos de votação.

De acordo com o texto aprovado, o número de vereadores em todo o país aumenta de 51.748 para 59.791. Para os municípios que têm de 15 mil a 1 milhão de habitantes o número mínimo de vereadores será de nove, e nas cidades com mais de 8 milhões de habitantes será de no máximo 55 vereadores. No caso de Ipatinga, que possui 238.397 mil habitantes, o número de cadeiras ocupadas pelos legisladores passaria de 13 para 21.

A PEC interfere também no repasse do orçamento para as Câmaras de vereadores, e segunda a proposta foram consideradas cinco faixas de receita. Os municípios que arrecadam até R$ 30 milhões terão de repassar 4,5%; os que arrecadam até R$ 70 milhões, repassarão 3,75%; aqueles que se enquadram até R$ 120 milhões terão de repassar 3,5%; os municípios com renda de até R$ 200 milhões repassarão 2,75%. Já as cidades que possuem arrecadação superior a R$ 200 milhões, como o caso de Ipatinga, terão de repassar 2% para o Legislativo.

Para Nardyello essa é uma situação preocupante.