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Câmara aprova projeto que permitirá que parceria privada possa investir em obras municipais


Publicada em 24/06/2008 18:40

Bancada petista elogia autor da matéria pela iniciativa e relembra que o Governo Federal já utiliza este meio

Ipatinga poderá contar com obras de qualidade para o município, que demandarão menos dinheiro público e maior participação do setor privado. O Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) que já existe em âmbito federal, foi adequado para o município, através do Projeto de Lei nº 158/07, de autoria do presidente do Legislativo Nardyello Rocha (PMDB) e aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (24).

A PPP é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada com o objetivo de implantar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do município, através da participação e investimento do setor privado. Com a parceria entre os setores, o governo municipal fica responsável por desenvolver apenas o projeto da obra e todo o gasto restante, assim como o desenvolvimento do serviço, fica por conta da empresa licitada. Ou seja, a PPP tende a melhorar a qualidade e eficiência na construção de obras e, ao mesmo tempo, não onerar os contribuintes.

O autor da matéria, Nardyello Rocha, cita a PPP como um dos projetos mais importantes aprovados pela Câmara.

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