Projeto de lei de Proteção ao Patrimônio Cultural tramita na Câmara
Publicada em 18/08/2008 17:38
Lei, de autoria do Executivo, financiará ações de preservação e conservação de bens culturais
A Câmara de Ipatinga recebeu, no último dia 07, o projeto de lei 91/08, que visa instituir o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (FUMPAC). O projeto tem como finalidade prestar apoio financeiro, em caráter suplementar, a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural do Município.
Na Casa Legislativa, a proposição, que também objetiva fortalecer e capacitar os órgãos envolvidos com essa temática, recebeu parecer de constitucionalidade das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
A matéria está na pauta de votação das próximas reuniões ordinárias, que acontecem entre os dias 20 e 31 deste mês.
De acordo com sua redação, o projeto prevê que