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Câmara sai na frente, e nepotismo já não é permitido desde 2007


Publicada em 01/09/2008 17:18


Depois de ser aprovado o fim da prática do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através de súmula vinculante - mecanismo pelo qual juízes* são obrigados a seguirem o entendimento pelo STF, ou pelos Tribunais Superiores, sobre os temas que já tenham jurisprudência consolidada -, o assunto nepotismo ganhou pauta nos noticiários estaduais e nacionais.

Em Ipatinga, a lei 2.304/07, sancionada em 29 de maio de 2007, disciplinou o fim do nepotismo no município, depois que os vereadores aprovaram o fim da prática no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do poder Executivo Municipal. A mesma proibição foi feita para o Legislativo. 

Antes da Lei, o Ministério Público enviou à Câmara um termo de ajuste de conduta (TAC), solicitando aos vereadores, de maneira individualizada, que eles demitissem seus parentes dos gabinetes. O presidente da Câmara ficou responsável, juntamente com a Mesa Diretora, pela retirada dos parentes de qualquer vereador, em até quarto grau, dos cargos de comissão, os chamados cargos de confiança da instituição.

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