Está tramitando na Câmara de Ipatinga o projeto de lei 98/08, de autoria do Executivo, que altera a Lei 2.401, de 27 de dezembro de 2007. Esta dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de subvenção social. A matéria ressalta a necessidade de um novo repasse ao Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz (NAEMC), sendo acrescida a importância de R$ 30 mil.

A proposição recebeu parecer de constitucionalidade da Comissão de Legislação e Finanças da Câmara de Ipatinga. Se aprovado, o recurso do acréscimo será repassado mediante aditamento ao Convênio 043/08, e submetido à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.

Conforme a Lei 2.401 de 2007, o valor destinado ao repasse de recursos a título de subvenção social é R$ 613.846,96. No momento, o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz recebe do Município a quantia de R$ 28.224,00. Com a aprovação do projeto 98/08, o valor total encaminhado ao NAEMC será R$ 58.224,00.