Além de projetos de leis e de resoluções na Câmara dos Deputados, propostas de emendas à constituição também sugerem a igualdade entre os sexos.

Oito projetos de Lei estão tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília e podem aumentar a participação das mulheres na política. Um deles, assinado pelo deputado Regis de OIiveira (PSC-SP), prevê a reserva de 20% do tempo destinado a propaganda eleitoral gratuita e ainda a destinação de parte dos recursos do fundo partidário para a formação política do público feminino. Neste segundo caso, a sugestão partiu da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), já acatada no texto original.

Enquanto tramitam os projetos vão ganhando adesões e possibilidades para emendas. Erundina, ao contrário do deputado Régis, defende ainda um tempo de 30% do horário político para as mulheres.

Já o Projeto de Lei 4765/01, da ex-deputada Yeda Crusius, torna obrigatória a referência ao sexo de candidatos e filiados aos partidos nos dados fornecidos à Justiça Eleitoral. O PL 4649/01, do ex-deputado Paulo Baltazar, por sua vez, determina que os partidos tenham de reservar metade das candidaturas a cada sexo, e não apenas 30%, como estabelece a lei atual.

Reserva de vagas

Mais abrangente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 205/07, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), reserva vagas para mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado e na administração pública.

Pelo texto, cada estado deverá reservar 20% de suas vagas na Câmara para as mulheres em 2010, 25% em 2014 e 33% nas eleições seguintes. No Senado, deverá ser reservado um terço das vagas de cada estado.

As discussões sobre a participação das mulheres na política estão acirradas

Câmaras Municipais

As assembléias legislativas e as câmaras de vereadores deverão se ajustar às determinações caso a PEC 205 do ano de 2007, seja aprovada. Já na administração pública federal direta e indireta, autárquica e fundacional e nos poderes Legislativo e Judiciário, deverão ser reservados para mulheres, de acordo com a PEC, cargos em comissão e funções nas proporções de 20% até 2010; 25% até 2014; 30% até 2018; 35% até 2022; 40% até 2026; e 50% até 2030.

Um projeto de resolução (PRC 21/03), da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), determina que as mulheres devam ocupar na Mesa Diretora, no mínimo, um número de lugares proporcional à sua representação dentro do Poder Legislativo.

Na atual campanha, 53 mulheres são candidatas ao cargo de vereadoras na Câmara de Ipatinga. No exercício do mandato, entre 13 cadeiras, somente uma é ocupada por mulher.