Todas as treze emendas propostas pelos parlamentares foram aprovadas na reunião ordinária desta quarta feira, 26. Agora as proposições passam a fazer parte do orçamento anual de 2009, estimado em R$ 541 milhões. No total, as emendas somam um montante de mais de um milhão, que será acrescido em outras áreas que não estavam inicialmente propostas pelo Executivo, para estes novos recursos, os parlamentares indicaram retirada de verba da Secretaria de comunicação Social do Executivo.

As emendas foram votadas em bloco e aprovadas por unanimidade. Do total de 13, apenas a emenda 01 é modificativa. As de número 2 e 3 são supressivas e as demais são aditivas. Isto quer dizer que os parlamentares requerem modificação apenas ao artigo 4 da Lei Orgânica Municipal, com isto os Poderes Executivo e Legislativo ficam autorizados a abrirem, por Decretos, Créditos Adicionais e Suplementares até 20% do total da despesa fixada, conforme determina a lei municipal n 2.461 de 27 de junho de 2008.

Já as emendas supressivas retiram do texto original do orçamento (115/2008) a liberdade do Poder Executivo de autorizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. Já a emenda de número 3 também suprime (retira) do artigo 4º ,