Debate discutirá atuação da Lei Maria da Penha e Campanha do Laço Branco

Acontecerá na próxima sexta-feira, 05/12, às 14 horas, na Câmara de Ipatinga, a Audiência Pública que discutirá assuntos relacionados à violência contra a mulher. O evento, de autoria do vereador Agnaldo Bicalho (PT), objetiva focar o debate na atuação da Lei Maria da Penha e na Campanha do Laço Branco.

Decretada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente Lula (PT), a Lei Maria da Penha visa ao aumento no rigor das punições nas agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A Lei, de nº 11.340, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

O vereador Agnaldo Bicalho (PT) durante Reunião Ordinária (26/11); Audiência Pública organizada pelo vereador debaterá a violência contra a mulher