Visitas sem aviso prévio começarão a ser feitas a essas casas de auxílio; intenção do Legislativo é fiscalizar melhor as entidades

Os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (23), em segunda votação e redação final, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a alterar a lei 2522 de 24 de dezembro de 2008, que acrescenta repasse de verba no valor de R$ 30 mil reais para o Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz, Naemc, a título de subvenção social.

O repasse de acréscimo ocorrerá por meio de aditivo ao convênio. O valor será utilizado para cobrir despesas com os projetos desenvolvidos pelo Núcleo, notadamente com a manutenção do Projeto Desafio, que atende a 120 crianças e adolescentes em situação de risco social.

Esses recursos serão destinados da Secretaria de Assistência Social, no núcleo de apoio a organizações não governamentais, pelo Fundo Municipal de Assistência Social. O valor agora será repassado pelo Executivo Municipal.

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O valor repassado foi defendido pelo vereador Agnaldo Bicalho (PT), que é presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. O vereador, com a equipe técnica da Casa, passaram a visitar, in loco (no próprio lugar), algumas entidades que protocolam na Câmara o pedido de declaração de utilidade pública.