Iniciativa de envolvimento na LDO é pioneira na Câmara Municipal de Ipatinga

A Comissão de Legislação e Justiça realizará, no próximo dia 18, uma audiência pública para debater com a população de Ipatinga a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada na Câmara no último dia 4. A lei deverá ser apreciada, conforme determina a Lei Orgânica, até a primeira reunião ordinária de junho (20/06). Pelo cronograma da tramitação, a Comissão de Tomada de Contas tem até o dia 19 de maio para emitir parecer para a matéria.   Após isso, os parlamentares têm 10 dias para propor emenda para a lei.

A lei em questão é a de número 24/2009. Este tipo de lei, bem como o Orçamento anual, tem prioridade sobre as demais matérias.