Vereadores querem mais informações técnicas antes da aprovação da doação

Em Reunião Extraordinária, os vereadores retiraram de tramitação o projeto de lei 20/09 que tratava da desafetação de área pública que serviria para a construção da RISP (Centro Administrativo que servirá de base para a sede dos três comandos de polícia, civil, militar e bombeiros). O projeto, que tramita nas comissões de Legislação, Urbanismo e Direitos Humanos, teve parecer de constitucionalidade na primeira, mas foi retirado da pauta de votação para análise.

O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, Nardyello Rocha (PMDB) esclareceu que é totalmente a favor da aprovação. No entanto, um documento protocolado pelas polícias na Casa informa que o tamanho intencionado pelo Governo do Estado de Minas Gerais é de 8.629m68, e a área a ser doada é de pouco mais da metade do solicitado, informou o vereador.

Outro item que, segundo o parlamentar, precisa ser estudado é um laudo técnico o Codema, órgão responsável pela expedição de laudos ambientais.