Parlamentares não se contentaram com informações de projetos e os devolvem para origem.

Os vereadores analisaram vários projetos de lei em reunião conjunta das comissões de Legislação, Justiça e Redação, Saúde Pública e Urbanismo, na sala de comissões da Câmara, na tarde desta segunda-feira (18). Os parlamentares analisaram oito projetos de lei que tramitam na instituição.

Essas reuniões são necessárias e fazem parte da tramitação de um projeto, antes que ele siga para a votação. Três projetos foram diligenciados (retirados de tramitação em função de pedido de maiores explicações ao proponente do projeto). Os diligenciados são de autoria do parlamentar Guedes (25/09) e do Executivo (26/09 e 28/09), que voltam ao seu local de origem em busca de mais explicações.
 
O primeiro trata da declaração de utilidade pública do Caravelas Esporte Clube. O CNPJ está inapto e, por causa disso, a Comissão de Legislação retirou o projeto da pauta. Já os projetos 26 e 28 tratam de pedidos do Executivo Municipal.

O projeto 28 visa a alterar as leis 1.911/02, 2.151/05 e 2.138/05. Essas leis dispõem sobre as normas do Programa de Saúde da Família (PSF, do Programa de Saúde Bucal e Farmácia Popular). Tal alteração visa a cumprir acordo judicial homologado pelo juízo da Fazenda Pública Municipal referente à ação civil pública proposta pelo Ministério Público a determinação do Ministério Público contra o município de Ipatinga, em face às contratações temporárias dos profissionais que integram estes programas.

Após a aprovação da lei, a Prefeitura terá oito meses para realizar processo seletivo público,