Lei segue o modelo bem-sucedido implantado no estado de São Paulo

Foi aprovada, por unanimidade de votos, a proposta de lei que prevê a criação de um bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing em âmbito municipal. A lei, que volta a pauta para segunda votação, tem por objetivo a criação de um cadastro para impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos utilizem esse serviço e efetuem ligações telefônicas não autorizadas.

Para não receber esse tipo de ligação, o titular da linha telefônica poderá inscrever o respectivo número de telefone em um cadastro mantido pelo órgão de proteção e defesa do consumidor do município de Ipatinga - Procon.

Essa lei já existe em alguns municípios brasileiros, a exemplo de São Paulo. Aliás, a Assessoria Técnica estudou a lei, tomando-a como base para redação da lei que protege os usuários de Ipatinga.

Vale lembrar que se considera telemarketing a modalidade de oferta ou publicidade comercial, institucional, de produtos ou serviços mediantes ligações telefônicas.

Para fins de resguardo, a lei abrangerá telefones fixos e de telefonia móvel em geral.

Aprovada por unanimidade, a lei foi elogiada pelo parlamentar Adelson Fernandes (PMDB).