Pessoas de baixa renda que não contam com escritura de terrenos são amparadas
Publicada em 21/05/2009 15:15
Segundo o projeto, contarão com o benefício as famílias que recebem até cinco salários mínimos
Cerca de 12 mil famílias serão beneficiadas em Ipatinga após a aprovação do projeto de lei 22/09, que dispõe sobre a concessão às famílias de baixa renda da titulação dos lotes irregulares em que residem. A proposta é de autoria do vereador Saulo Manoel e passou em primeira votação por unanimidade de votos.
Projeto do Vereador Saulo Manoel beneficia o bairro Bom Jardim, Limoeiro, Barra Alegre, Bethânia e a Avenida 28 de abril
Entende-se por família de baixa renda, para efeitos de aplicação da lei, família com renda mensal até cinco salários mínimos.
Segundo Saulo, serão beneficiadas famílias do Bairro Bom Jardim, Limoeiro, Barra Alegre, Bethânia e da Avenida 28 de abril (principal Avenida comercial de Ipatinga), que não contam com escritura plena de seus imóveis,