Com esse número, Câmara chega à média de nove projetos deliberados por mês

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, nesta sexta-feira (15), na sala das Comissões, dez projetos de lei, que foram autorizados a seguir para discussão e votação em plenário no próximo dia 25, na 477ª Reunião Ordinária.

Apenas dois projetos foram retirados de pauta, o projeto 34/09, que protege os bens públicos e particulares contra a ação de pichadores, e o 35/09, que proíbe o consumo de cigarros e qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, ambos de autoria do peemedebista Nardyello Rocha.

Com a reunião de hoje, a Câmara atingiu, desde a primeira reunião em fevereiro, a média de nove projetos de lei a serem apreciados em plenário por mês. Os projetos em 2009 já somam 36 e vão desde a lei de diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 à instituição do Programa Municipal de Combate à Dengue, este de autoria do presidente Nilton Manoel (PMDB).

Vereadores, Analistas e Técnicos da Câmara em reunião nesta tarde de sexta-feira

Se os trabalhos legislativos seguirem nesse ritmo, a Câmara poderá chegar ao fim do ano com quase cem projetos apreciados, fora os projetos de resolução, requerimentos, vetos, entre outros.  

Antes de serem enviadas ao plenário, todas as proposições têm que passar por uma das oito comissões permanentes (link abaixo) que tratam do assunto do projeto, sendo primeiramente apreciadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

As Comissões têm por objetivo estudar e emitir parecer sobre as matérias submetidas ao seu exame, servindo seus pareceres de base para as discussões e votações de proposições.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação encaminha esse processo às demais comissões, que ficam aguardando primeiro o parecer de legalidade dela.

 Se houver ilegalidade, ela suspende o projeto, não sendo, assim, encaminhado às devidas comissões.

Segundo o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Agnaldo Bicalho (PT), o trabalho das comissões garante se os projetos são legais, e se eles não ofendem a Constituição ou nenhuma lei federal, estadual ou municipal.

"As comissões fazem um filtro prévio para que o plenário, ao julgar os processos, tenha toda a informação necessária", disse o petista.

"Na Câmara, não existe nenhum projeto sem o parecer, nenhum projeto engavetado, todos eles em condição de votação. Possivelmente, a quase totalidade deles estarão em votação na segunda-feira", completou.

Qualquer comissão pode parar a tramitação de um projeto, suspendendo-a para buscar mais informações.

Entre os parlamentares estavam Nilson Lucas Nilsinho(PMDB), Nardyello Rocha (PMDB), Roberto Carlos(PV), Dário Teixeira(PT), Sebastião Guedes(PT) e Agnaldo Bicalho(PT).

 

Link lista das Comissões Parlamentares Permanentes

http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/comissoes.php

Link da Ordem do Dia da 477ª Reunião Ordinária

http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/noticias.php?id=2809