Proposta intenciona apoio àqueles menores em situação de privação do contato com a família

O vereador Dário Teixeira (PT) indicou ao Executivo a iniciativa de dispor sobre o Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família.

A intenção do parlamentar é que o município atenda à Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) no âmbito do SUS, dentro da política de promoção e proteção dos direitos da criança, que tem direito previsto na Lei 8.069/90 (Política de atendimento à Criança e ao Adolescente do município).