Parlamentares aprovaram, em três sessões, 15 projetos de lei, dois de resolução, além de mais de 20 indicações apresentadas em plenário

Iniciada na segunda-feira, a 479ª Reunião Ordinária contou com três sessões nesta semana, quando foram aprovados projetos de lei, de resolução, além da leitura de indicações na tribuna feita pelos vereadores.

Apesar da pauta cheia na semana, todos os projetos foram discutidos e aprovados pelos parlamentares.

Na 1ª Sessão, realizada na segunda-feira (20/07), dos sete projetos apreciados, somente o 49/09 foi retirado de pauta, para que houvesse uma diligência sobre o tema pela Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Nardyello Rocha (PMDB), também autor do projeto.  

Vereadores, integrantes da Mesa Diretora, durante os trabalhos na semana 

 A matéria, que institui a exigência de previsão de estacionamento a pelo menos uma vaga para automóvel por unidade comercial, acabou entrando em pauta nas duas outras sessões e aprovada por unanimidade.

O Projeto de Lei nº 56/09 e outros três (52/09, 53/09 e 58/09) entraram na pauta já em 2ª discussão e votação e foram aprovados juntamente com os demais projetos.

Confira no link a relação dos projetos apreciados na 1º Sessão da 479ª Reunião Ordinária.

http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/noticias.php?id=2928

2ª Sessão

Com 12 projetos, maior número entre as três sessões, a Reunião da última quarta-feira (22/07) contou com a votação da Redação Final de duas Resoluções, ambas concedendo títulos a cidadãos ipatinguenses.

A primeira, substitutivo ao Projeto de Resolução nº 06/09, concedeu título de medalha de honra ao mérito ao Senhor Fernando Miranda Gonçalves.

Parlamentares obsevam o presidente Nilton falar na tribuna do plenário da Casa

O segundo, que se refere ao Projeto de Resolução nº 07/09, contemplou o Senhor Ernesto de Freitas Barcelos com título de cidadania honorária.

Sete dos 12 projetos foram em 1ª votação.  Um deles (64/09) trata da obrigação das instituições bancárias que mantêm caixas eletrônicos no município de Ipatinga a adaptá-los de modo a permitir seu acesso e uso por portadores de necessidades especiais.

O benefício ajudará a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos bancos no município.

A lista completa está no link adiante.

http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/noticias.php?id=2944

3ª Sessão

Na última sessão da 479ª Reunião Ordinária, quinta-feira (23/07), os vereadores concluíram os trabalhos iniciados no início da semana. Eles deliberaram sete projetos, todos em 2ª discussão e votação.   

Agnaldo Bicalho faz a leitura, sob os olhares dos demais parlamentares, da redação final dos projetos aprovados  

Assim, os projetos ficam à espera da sanção do prefeito Robson Gomes e publicação para entrar em vigor.

Confira no link a relação completa dos projetos apreciados na 3ª Sessão.

http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v4/noticias.php?id=2956

 Indicações

Além dos projetos de Lei e de Resolução, os parlamentares apresentaram 22 indicações ao Executivo. Uma delas (nº 310/09) indica a criação de casas de abrigo para mulheres que sofrem de violência doméstica.

Outra (nº 321/09) pede a restauração da ciclovia na Avenida JK, na Minas Gerais e na Alberto Giovanini.

Indicação é a proposição por meio da qual o vereador pode solicitar ao Poder Executivo, ou a outro Poder a adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre matéria de sua exclusiva iniciativa, ou ainda sugerir a manifestação de uma ou mais Comissões acerca de determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.