Alteração de lei dá mais transparência aos gastos da instituição
Publicada em 22/09/2009 20:19
Além dos relatórios já publicados, cidadãos poderão conferir viagens e situação bancária do Legislativo
A Mesa Diretora da Câmara propôs alteração da lei 1.600 de abril de 1998, que dispõe sobre as publicações de despesas efetuadas pela instituição.
Muitas publicações já haviam sendo feitas, obedecendo as Constituições da República e do Estado de Minas e as Leis Orgânica e de Responsabilidade Fiscal.
Foi pensando em dar satisfação aos cidadãos que os parlamentares, de todas as esferas, vêm propondo leis e portais, a exemplo do portal da transparência, tão disseminado no Governo Federal.
Na Câmara de Ipatinga, os parlamentares foram mais além. Já não existe voto secreto na Casa há mais de 6 anos e, além disso, a instituição ampliou as informações para os munícipes, através da aprovação de uma emenda à lei existente (nº 1600/09).
Está sendo publicando também, no site da instituição, os seguintes relatórios: de despesa total com pessoal, de gestão fiscal, bimestralmente com viagens e, mensalmente, o balanço financeiro.
As publicações serão feitas no quadro de avisos da instituição