Projetos são aprovados por unanimidade em reunião ordinária
Publicada em 25/07/2005 16:46
No primeiro dia de reunião ordinária na Câmara, seis Projetos de Lei foram apresentados e aprovados por unanimidade, com exceção do projeto de Lei nº 37/05 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Ipatinga e dá outras previdências, que foi sobrestado por cinco dias.
O Projeto de Lei nº 38/05 propunha a alteração do artigo 22, inciso II da Lei nº 2073, de 29 de junho de 2004 e dá outras providências. O Projeto que é de autoria do Executivo altera, a LDO do exercício de 2005, que ao traçar as metas e programas foi omitida a expressão "reajustes remuneratórios, criação de cargos".
O Projeto de Lei nº 25/05 dispunha sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização para conservação do bem público. Já o Projeto de Lei nº 26/05 dispõe sobre a instituição da semana municipal do jovem e do adolescente. A vereadora Lene Teixeira (PT) justificou a escolha da data, que é na terceira semana do mês de setembro, por ser comemorado no dia 22 deste mesmo mês o dia Nacional da Juventude.
Os projetos de Lei nº 35/05 e 39/05 de autoria do executivo e que já haviam sido apresentados anteriormente em reunião extraordinária foram aprovados em segunda discussão. O de nº 35/05 estabelecia os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público. O objetivo é evitar que as necessidades de pessoal deixem de existir. Através do Projeto poderá, por exemplo, serem contratados professores para lecionarem Ensino Religioso nas escolas.
O Projeto de Lei nº 39/05 altera a Lei nº 1911, de 24 de abril de 2002 e dá outras providências. O Projeto cria o programa Saúde em Casa, alterando então o Programa Saúde e Família (PSeF), através da alteração, internações desnecessárias poderão ser evitadas. Além disso, estabelece uma carga horária de oito horas para médicos e enfermeiros do PseF e ainda justifica um aumento salarial através da análise de ganhos dos profissionais de nível superior.
Também foram votadas as redações finais dos Projetos de Resolução nº 13/05 e 14/05 que concediam cidadania honorária ao Sr. Leandro Soares e medalha do mérito legislativo ao Sr. Edizio Simplicio Netto, respectivamente.
O Projeto de Lei nº 38/05 propunha a alteração do artigo 22, inciso II da Lei nº 2073, de 29 de junho de 2004 e dá outras providências. O Projeto que é de autoria do Executivo altera, a LDO do exercício de 2005, que ao traçar as metas e programas foi omitida a expressão "reajustes remuneratórios, criação de cargos".
O Projeto de Lei nº 25/05 dispunha sobre a instituição do Dia Municipal da Conscientização para conservação do bem público. Já o Projeto de Lei nº 26/05 dispõe sobre a instituição da semana municipal do jovem e do adolescente. A vereadora Lene Teixeira (PT) justificou a escolha da data, que é na terceira semana do mês de setembro, por ser comemorado no dia 22 deste mesmo mês o dia Nacional da Juventude.
Os projetos de Lei nº 35/05 e 39/05 de autoria do executivo e que já haviam sido apresentados anteriormente em reunião extraordinária foram aprovados em segunda discussão. O de nº 35/05 estabelecia os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público. O objetivo é evitar que as necessidades de pessoal deixem de existir. Através do Projeto poderá, por exemplo, serem contratados professores para lecionarem Ensino Religioso nas escolas.
O Projeto de Lei nº 39/05 altera a Lei nº 1911, de 24 de abril de 2002 e dá outras providências. O Projeto cria o programa Saúde em Casa, alterando então o Programa Saúde e Família (PSeF), através da alteração, internações desnecessárias poderão ser evitadas. Além disso, estabelece uma carga horária de oito horas para médicos e enfermeiros do PseF e ainda justifica um aumento salarial através da análise de ganhos dos profissionais de nível superior.
Também foram votadas as redações finais dos Projetos de Resolução nº 13/05 e 14/05 que concediam cidadania honorária ao Sr. Leandro Soares e medalha do mérito legislativo ao Sr. Edizio Simplicio Netto, respectivamente.