Pacientes portadores de câncer podem receber gratuitamente vale transporte
Publicada em 16/10/2009 17:39
Benefício do passe livre seria destinado às pessoas que necessitam de transporte coletivo para tratamento médico e que não têm condição de custear os gastos de deslocamento
A criação de um vale transporte sem custos aos pacientes portadores de câncer é o objetivo do Projeto de Lei n° 132/09, de autoria do presidente Nilton Manoel (PMDB), que deve ser apreciado pelos parlamentares em 1ª discussão e votação já na próxima reunião ordinária, dia 20.
A lei beneficiará apenas as pessoas que comprovarem ser de família carente, com renda de até dois salários mínimos. Após a entrada em vigor, caso a proposição seja aprovada em dois turnos e sancionada pelo Executivo, caberá aos interessados procurar a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
De acordo com Nilton, o ônus desse benefício será custeado pela empresa concessionária de transporte coletivo em operação no município.
Para isso, diz, a empresa de transporte poderá, em conformidade com o Executivo, veicular propaganda externa em seus ônibus para amortizar os custos do benefício.
A assistente social da Associação de Assistência às Pessoas com Cancer (AAPEC), Cristiane Medeiros, defende o projeto e cita, em carta enviada ao presidente Nilton, fala da advogada Antonieta Barbosa que diz que