PPA e Lei Orçamentária só serão votadas após realização de Audiência Pública
Publicada em 19/10/2009 18:59
Possibilitar que a comunidade entenda e participe dos valores é a intenção dos parlamentares, haja vista que votação pode ocorrer até dezembro
Vereadores de três Comissões da Câmara se reuniram nesta segunda-feira (19/10) para apreciar os projetos que irão à votação nesta terça-feira (20/09) quando iniciam as reuniões ordinárias do mês de outubro.
Mais de 20 projetos foram analisados quanto à constitucionalidade, e alguns deles saíram de tramitação. A pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Agnaldo Bicalho (PT) pediu retirada de pauta de duas importantes leis de autoria do Executivo, o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como há prazo para votação, a justificativa do parlamentar é que haja uma audiência pública para que a comunidade possa debater com os técnicos da Casa Legislativa e do próprio Executivo.