Sem convencer os vereadores, vetos foram derrubados por unanimidade

Parlamentares recusaram hoje (20/10), na 1ª Sessão da 482ª Reunião Ordinária, o veto total dado pelo Executivo a dois projetos de lei de iniciativa do Legislativo.

O Projeto de Lei 93/09 e o Projeto de Lei 95/09 haviam sido declarados inconstitucionais e ilegais pelo prefeito Robson Gomes sob o argumento de que se tratava de vício de iniciativa, ou seja, matérias de competência privativa do chefe do Executivo, mas a justificativa foi negada pelos parlamentares.

Como o presidente também pode votar na apreciação de vetos, ambos receberam 13 votos contrários.

Portanto, segundo os parlamentares, não há razão do chefe do Executivo em negar sanção a matérias de tamanho alcance social.

Agora, os projetos serão enviados ao Executivo para promulgação.

Se eles não forem promulgados dentro de dois dias pelo prefeito municipal, o presidente da Câmara promulgará os projetos, e, se este não o fizer, em igual prazo, caberá ao vice-presidente fazê-lo.

Projetos

De autoria do presidente Nilton Manoel (PMDB), o Projeto de Lei 93/09 dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame médico em alunos da rede municipal de ensino.

O exame deverá ser efetuado no primeiro mês do início do ano letivo, que inclui verificação da pressão arterial, do batimento cardíaco e a realização de exames de sangue, de urina e fezes.  

Em caso de detecção de doença, fica sob a responsabilidade do Executivo em dar a cobertura médica.

Já o Projeto de Lei 95/09, do parlamentar Nardyello Rocha (PMDB), dispõe sobre a instituição da Bolsa Atleta da Cidade de Ipatinga, que será concedida pelo Poder Público a atletas praticantes de desportos de rendimento em todas as modalidades esportivas ou paraesportivas, desde que devidamente filiados às Federações Esportivas Estaduais e Confederações Brasileiras.