Em BH, vereador participa de evento em defesa do SUS, que conta com a parceria do Ministério de Saúde

O vereador Saulo Manoel defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional nº29 durante Caravana em Defesa do SUS, que está sendo realizada hoje (26/10), em Belo Horizonte.

A proposta da Caravana, que já percorreu diversos estados, faz parte da Agenda Política do Conselho Nacional de Saúde, com apoio do Ministério da Saúde, e tem como foco a discussão de problemas e avanços do SUS em cada Unidade Federativa.

Aprovada em 2000, a Emenda Constitucional nº29 estabelece a vinculação de recursos nas três esferas de governo para um processo de financiamento mais estável do SUS, além de regulamentar a progressividade do IPTU, de reforçar o papel do controle e fiscalização dos Conselhos de Saúde e de prever sanções para o caso de descumprimento dos limites mínimos de aplicação em saúde.

A Emenda, no entanto, tem gerado diferentes interpretações do que são despesas com ações e serviços públicos de saúde, além de não contemplar, no texto constitucional, as fontes de recursos federais e a base de cálculo de forma adequada.

Outro ponto importante do evento é o lançamento da campanha do SUS como Patrimônio Social, Cultural, Imaterial da Humanidade. 

Embora seja muitas vezes precário, o acesso à saúde no Brasil é universal, para todos, diferentemente de países como os Estados Unidos, onde o presidente Obama luta atualmente para aprovar a ampliação do serviço para todos americanos, mas vem sofrendo forte resistência de conservadores.

Além das discussões sobre a Emenda e o reconhecimento do SUS como patrimônio da Humanidade, outro ponto a ser levantado é a Lei Complementar nº92, criticada pelos participantes, como afirma o Conselheiro Regional da Saúde Ozeias Carlos Pires, um dos 12 integrantes do Conselho em Ipatinga.