Valor fica amarrado; Prefeito não poderá gastar sem pedir autorização à Câmara

A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou durante Reunião Ordinária realizada nesta quarta-feira (28/10) três emendas modificativas à Lei 2555/2009, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010.

As emendas aprovadas pelo Legislativo vetaram a requisição encaminhada pelo Executivo Municipal, que solicitava aumento percentual de remanejamento orçamentário de 2 para 10% no Plano Plurianual do Executivo.

A prefeitura alega ser necessário otimizar os trabalhos gerenciais e autorizar a abertura de créditos suplementares sem ter de passar por apreciação em Plenário.

O Executivo justificou ainda sua proposta alegando que o limite atual não atende às demandas existentes, sendo, assim, a possibilidade de causar um engessamento na administração pública no próximo ano seria previsível.

Ao fazer uso da Tribuna para justificar os vetos ao Executivo, o vereador Nardyello Rocha (PMDB) lembrou que antes dos 2% serem remanejados de uma pasta para outra um orçamento é realizado para prever quanto cada área irá receber para realizar seus trabalhos.