O Supremo Tribunal Federal referendou na última quarta-feira (11/11) uma liminar da ministra Carmem Lúcia que mantém a decisão de não dar posse retroativa aos vereadores suplentes que concorreram às eleições de 2008.

O Supremo entendeu que os suplentes não foram efetivamente eleitos, por isso não podem assumir vagas abertas com uma decisão do Congresso.

Na defesa da liminar, a ministra Carmem disse que as Câmaras não podem empossar vereadores que não foram eleitos pelo povo.