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Vereadores aprovam alteração no orçamento, mas vetam uso da verba sem autorização da Câmara


Publicada em 24/11/2009 18:59

Novo valor aprovado passou a estimar o orçamento municipal em R$ 682 milhões, mas não há garantia da totalidade do valor nos cofres da Prefeitura

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (24/11) dois projetos de lei bastante esperados em Ipatinga. Trata-se respectivamente do Plano Plurianual do município (PPA), projeto 125/09 e o projeto 126/09, que dispõe do orçamento municipal de 2009.  Como deve ser conforme a Lei, o orçamento já havia sido protocolado na Câmara no último dia 30 de setembro e já tinha sido aprovado em primeira votação. Como sua tramitação é especial, dada a relevância da matéria, o prazo regimental estava aberto para apresentação de emendas parlamentares.

Tudo seria normal se na última votação, ocorrida nesta segunda feira, 23, centenas de professores públicos municipais não tivessem lotaram o Plenário, reivindicando que o Piso Nacional dos Professores começasse a ser pago a partir de 2010, como estabeleceu o Governo Federal.  O embróglio se deu, porque no primeiro orçamento aprovado, o Executivo Municipal não constou na peça orçamentária, o impacto orçamentário que a adequação do piso irá trazer aos cofres públicos municipais.

Para a diretora do Sindicato

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