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Câmara aprova Orçamento 2003 com emendas


Publicada em 26/11/2002 14:04

A Câmara Municipal de Ipatinga, em reunião ordinária neste mês, apreciou o projeto de lei 81/02 que estima e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2.003 e o projeto 82/02 que aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2.003 a 2.005. <br>O projeto enviado pela Prefeitura para o orçamento do próximo ano estima a receita de R$ 280 milhões divididos na seguinte proporção: para a Câmara Municipal de Ipatinga, a previsão é de R$8,6 milhões; gabinete do prefeito, R$937 mil; Secretaria do Governo e Ação Social, 5,3 milhões; Procuradoria Geral, R$1,6 milhões; Assessoria de Comunicação Sócia, R$1,8 milhões; Planejamento, R$2,6 milhões; Fazenda, R$2,8 milhões; Administ6ração, R$15 milhões; Serviço Municipal de Dados, R$2,1 milhões; Desenvolvimento Econômico, R$ 581 mil; Saúde, R$ 72 milhões; Obras Públicas, R$ 52,9 milhões; Serviços Urbanos e Meio Ambiente, R$ 33,5 milhões; Educação, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 63,2 milhões; Controladoria Geral, R$ 305 mil : encargos gerais, R$ 15, 8 milhões e para reserva de contingência, R$ 654 mil.<br>Oito emendas foram apresentadas ao projeto que fixa o exercício financeiro do ano que vem. A matéria prevê ainda que o Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação de receita até o limite de 8% da receita líquida real, conforme Resolução 78/98, do Senado Federal. <br>Já o PPA prevè em seu programa para atividades até 2.005 a continuidade de ações já iniciadas em anos anteriores e a investida em novos. O programa é dividido nos módulos modernização administrativa; melhoria das condições de vida da população mais carente; desenvolvimento econômico; educação; serviços urbanos e meio ambiente; saúde; melhoria da infra-estrutura urbana e rural e  investimentos condicionados a viabilização de recursos externos. . As oito emendas apresentadas pelos vereadores  passaram  por unanimidade. O projeto que aprova o Plano Plurianual de Investimentos para o período de 2.003 a 2.005 também foi apreciado em segunda discussão e votação.

Dentre as emendas aprovadas pelos vereadores, destacam-se sugestões de maior investimento em questões sociais, como uma atenção melhor à mulher vítima de violência e maus tratos, ampliação dos recursos para o fornecimento de medicamento e insumos para o atendimento nas unidades de saúde e o combate à desnutrição.

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