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Defensoria proporá ação civil pública para garantir gratuidade nos transportes intermunicipais aos idosos


Publicada em 07/05/2010 15:11

Defensoria proporá ação civil pública para garantir gratuidade nos transportes intermunicipais aos idosos

César Custódio apoia decisão e quer que o direito garantido no Estatuto do Idoso seja cumprido


O coordenador da defensoria pública de Ipatinga, Rafael Van Held Boechat, informou que distribuirá nos próximos dias, no Judiciário, uma ação civil pública buscando a garantia da gratuidade das passagens de transportes urbanos para os idosos.

Essa informação foi dada a centenas de idosos em audiência pública de autoria do vereador César Custódio (PPS), realizada nesta quinta-feira (06/05).


Na mesa de honra, vereadores e autoridades debateram dificuldades por que passam os idosos   

Na audiência, a abordagem da não gratuidade de transportes nos ônibus teve como exemplos casos corriqueiros, tais como os ônibus que fazem o trajeto Horto/Amaro Lanari, entre Ipatinga e Cel. Fabriciano, assim como o bairro Bethânia e Industrial, entre Ipatinga e Paraíso, que têm muitas vezes uma viagem calculada em 4 km. O problema também ocorre em outras áreas conturbadas de Ipatinga.

O representante da concessionária de transporte coletivo da região, o diretor executivo da concessionária Univale, Luis Peixoto Mendes, esclareceu que a Lei Federal em seu artigo 39 (Estatuto do Idoso) disciplinou regras para gratuidade de transporte interestadual,

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