Vereadores se certificam se o Acesso Cidadão está sendo cumprido

A Comissão de direitos Humanos e a Comissão de transportes reuniam-se ontem, 19, com dirigentes da Empresa Águia Branca, que é a responsável pela concessão de transporte coletivo em Ipatinga, para debaterem sobre o cumprimento da gratuidade do transporte para pessoas a partir de 60 anos. "Ficou muito claro que a Empresa se comprometeu já estar cumprindo a lei que beneficia estes cidadãos no município", relata a vereadora Lene Teixeira(PT).

A reunião atendeu a uma solicitação da comissão de direitos Humanos da Câmara de Ipatinga(CMI), da qual a vereadora Lene é presidente. "Nossa intenção é fiscalizar para que a lei seja cumprida na íntegra", defende Lene.

Esta discussão em relação ao Projeto de Lei 22/05 é antiga. Em Junho, o Executivo reenviou este projeto à Câmara para que fosse analisado pelo plenário como nova redação. Pela nova proposta, a gratuidade deveria se estender a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, independente de sua renda familiar, assim como também aos portadores de necessidades especiais, inclusive dos que necessitam de acompanhantes para se locomover, em casos devidamente comprovados.

Estudo sobre o Transporte - "Estamos cumprindo a lei, mas queremos que a Câmara saiba que a Empresa está com muito ônus porque aumentou o número de não pagantes no transporte", relata o diretor da Águia Branca, Geraldo Honório. Para estudar este impacto apresentando pela empresa, a Comissão de Transportes deverá fazer, em breve, um estudo da situação do transporte público no município.

Conforme explicou Lene, diante do levantamento obtido pela Comissão de Transportes, é que os vereadores poderão sugerir, em projeto de lei, alternativas que viabilizem o sistema de transporte público no município.

Estiveram presentes na reunião, os vereadores petistas Lene Teixeira, Altair Villar, Agnaldo Bicalho e Dário Teixeira, José Fernandes(PSB), Rosângela Reis(PTB), Célio Aleixo e Nardyello Rocha(ambos do PL), além dos dirigentes da águia Branca, Geraldo Honório e Eduardo.